AÉCIO DE CASTRO
CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
APRESENTAÇÃO
Este portfólio visa
apresentar, em breves linhas, minhas propostas políticas para o povo de
Rondônia e o para o Brasil, de modo geral. É uma tentativa de iniciar um
diálogo com estudantes, professores e profissionais diversos, com agricultores,
industriais, donas de casa, empresários, com todos os cidadãos e cidadãs. Convido
para esse diálogo porque acredito que essa é via mais inteligente para a
construção de consenso, o consenso necessário para que o Brasil possa
progredir. Em segundo lugar, porque falar em política, discutir, planejar,
sonhar e trabalhar juntos é indispensável para a construção de projetos
democráticos e eficientes.
Tenho a convicção de que a pluralidade de
ideias, o respeito, a ética e a transparência são valores que devem estar
presentes em todo o processo político. Esses são valores que aprendi a cultivar
desde a infância, vendo o exemplo de meus pais, trabalhadores humildes de
conduta exemplar, vendo o exemplo de meus professores, na escola, e depois, na
faculdade e na pós-graduação. Trabalhadores e trabalhadoras íntegras.
Na vida adulta, escolhi o curso de Direito,
por entender ser ele capaz de me proporcionar os conhecimentos básicos para compreender
e colaborar com os desafios da justiça no Brasil. Em minha prática
profissional, como advogado nas cidades de Espigão do Oeste, Pimenta Bueno e
tantas outras por onde atendi a meus clientes, tive a oportunidade de aprender
sobre os erros e os potenciais do ser humano, as conquistas, as alegrias, os
dramas, os desesperos, os arrependimentos e reencontros com Deus. Aprendi,
sobretudo, que a ausência do Estado, expressa na não oferta de saúde e educação
de qualidade, de emprego, salário e moradia digna, de lazer e oportunidades de
desenvolvimento social para crianças e jovens contribui em grande medida para o
quadro de crime e violência que visualizamos todos os dias, no cotidiano ou na
televisão. Aprendi que a política precisa ser feita com seriedade e respeito
aos cidadãos.
Ingressei na política partidária à convite da comunidade
de Espigão do Oeste e do PDT estadual, após realizar trabalhos focados em
palestras para jovens, idosos e adultos, sobre temas relacionados ao direito do
idoso, trabalho, consumidor, entre outros. Prestei assessoria jurídica para
APANE (Associação dos Produtores Rurais de Nova Esperança), oportunizando a
concessão de aproximadamente 3.000 casas populares na zona rural. Tenho certeza
que, como deputado federal, poderei fazer muito mais por Rondônia. Por isso,
coloco-me à sua disposição para trabalhar por uma Rondônia e um Brasil melhor,
e comprometo-me a fazer isso com ética e competência, em uma postura de diálogo
e respeito aos meus eleitores. Chegou a hora de mostrar a capacidade da força
jovem de Rondônia. Chegou a hora da renovação na política!
Aécio de Castro, a seu dispor.
PROPOSTAS PARA A SAÚDE
A saúde é, sem dúvidas, o principal patrimônio
que possuímos. Ela é condição indispensável para a vida e para a realização de
nossas capacidades humanas. Sem saúde, a vida fica ameaçada e nos sentimos
impedidos ou limitados de realizar, com liberdade e conforto, as atividades que
dão sentido à nossa existência: o trabalho, o estudo, a produção de artes e
artefatos, o consumo das coisas que nos agradam, os esportes, os passeios e o
convívio com as pessoas. Esse bem precioso: a vida, que depende da promoção e
dos cuidados de saúde, tem sido ameaçado a cada dia, quando faltam
profissionais nos hospitais e postos de saúde, quando faltam medicamentos e
equipamentos para os exames de diagnóstico, quando faltam ambulância, leitos,
UTI. Em síntese, quando a infraestrutura de saúde e os recursos humanos são
insuficientes ou inadequados. Há que se destacar ainda, tomando como referência
o Estado de Rondônia, outros desafios à saúde, como os baixos índices de
saneamento básico, de cobertura de distribuição de água tratada, qualidade das
habitações, além de fatores abióticos como o clima, a temperatura e a umidade.
Minhas propostas políticas para a saúde, a
serem apresentadas e defendidas no Congresso nacional articulam-se em torno dos
seguintes eixos:
EIXO
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DESCRIÇÃO
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AÇÕES
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META
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1
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Financiamento
público
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- Aperfeiçoamento
dos processos sociais de fiscalização do cumprimento da EC 29 e da Resolução
322 do CNS, mediante colegiados municipais fóruns sociais na internet;
-
Ampliação das fontes de financiamento da saúde, mediante proposição de
projeto de lei que transfere os impostos referentes ao e-commerce para o
financiamento da saúde.
|
Consolidar
e aperfeiçoar mecanismos democráticos de fiscalização e assegurar que os
investimentos previstos em lei sejam cumpridos e ampliar os recursos para os
programas nacionais de saúde.
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2
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Ciência e Tecnologia
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-
regulamentação de um valor fixo a ser transferido do orçamento para as FAPs e
Universidades para investimento em programas e projetos de pesquisa
científica e tecnológica na área de saúde pública e endemias tropicais.
|
Fomentar,
mediante transferência de recursos para as Fundações de Ampara à pesquisa e
universidades, a pesquisa científica e tecnológica na área de saúde pública e
endemias tropicais.
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3
|
Reconhecimento
de títulos, saberes e competências.
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Proposição
de sistema de avaliação para reconhecimento de títulos, saberes e
competências de estudantes brasileiros e de países membros do MERCOSUL que
tenham cursado Medicina, Biomedicina, Fisioterapia e Odontologia e desejem
trabalhar no Brasil.
|
Assegurar
mais profissionais da saúde no atendimento à população, com capacidade
técnica reconhecida, bem como assegurar o direito desses profissionais ao
trabalho no território brasileiro.
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Ajude-me
a realizar essas propostas para a melhoria da saúde pública: VOTE 1233 para
Deputado Federal.
PROPOSTAS
PARA A EDUCAÇÃO
A Educação básica é
um direito social assegurado pela Constituição Federal de 1988 e,
progressivamente, esse direito tem se estendido ao Ensino Superior, mediante
crédito educativo e financiamentos públicos às Instituições de Ensino Superior
(IES). Apesar dos avanços do Estado brasileiro na área, notável especialmente
no que diz respeito à inclusão de jovens na escola e universidade, a qualidade
dos serviços educacionais ofertados pelo Estado é questionável. Tanto é que no
Brasil, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais foi estimada em
8,7%, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2013), promovida
pelo IBGE em 2012, o que corresponde a 13,2 milhões de analfabetos no país. Já
o número de analfabetos funcionais, ou seja, de pessoas que sabem assinar o
nome e escrever frases simples, mas não conseguem ler e interpretar textos ou
realizar cálculos de grau mediano de complexidade é de cerca de 33 milhões
(IBGE, 2010), o que corresponde a 18% da população brasileira. Assim, 23,7% da
população brasileira não possuem as habilidades e competências da leitura e da
escrita de maneira suficiente para compreenderem e expressarem informações por
meio da escrita, o que prejudica seu acesso ao mundo do trabalho, sua
comunicação com outras pessoas, o entendimento de bulas de remédio e outras
orientações, bem como sua própria expressividade humana. O analfabetismo e o analfabetismo
funcional são sintomáticos da ineficiência do sistema educacional brasileiro
vigente, sistema esse que precisa ser repensado com urgência para que o Brasil
possa encontrar seu caminho de desenvolvimento.
Minha proposta para o enfrentamento
desse problema se coaduna com a proposta do senador Critovam Buarque, a saber,
a proposta da Federalização da Educação Básica, que consiste em o Estado
brasileiro assumir a educação como direito social a ser promovido por ele, com
recursos complementados pelos Estados e Municípios e promover a qualificação e
formação continua dos profissionais da educação.
EIXO
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DESCRIÇÃO
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AÇÕES
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METAS
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1
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Federalização
da Educação básica
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- Proposição
de projeto de Lei que prevê a oferta do Ensino Básico (Infantil, Fundamental
e Médio) pela União;
-
Federalização das escolas públicas municipais e estaduais;
- constituição
de uma carreira única da educação básica, com salários equivalente aos que
recebem hoje os professores das Escolas Militares, CEFETs e IFs.
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Educação
de qualidade para todos os brasileiros, com profissionais valorizados e
recebendo salário digno.
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2
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Formação
continuada dos profissionais da Educação
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-
Proposição de projeto de lei que define cotas para professores da Educação
Básica pública em programas de mestrado e doutorado;
-
concessão de licença de um a dois anos, sem prejuízo da remuneração para os
docentes cursarem mestrado, e licença de dois a três anos para cursarem
doutorado;
-
concessão de bolsas MEC para docentes da rede pública do Ensino Básico em
capacitação em nível de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
|
Professores
capacitados e estimulados para atuar de maneira competente e transformadora
na Educação brasileira.
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Ajude-me
a realizar essas propostas para a melhoria da saúde pública: VOTE 1233,
Aécio de Castro para Deputado Federal.
PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
O Brasil possui
uma população de mais de 198 milhões de pessoas (IBGE, 2010), desse total, 84,
35%, ou seja, 160.879.708 residem em cidades. A vida urbana já é uma marca da
nossa cultura. Nossa inserção em cenários urbanos é superior à dos Estados Unidos,
Rússia e Índia, é preciso destacar, contudo, que o processo de urbanização
brasileiro desenvolveu-se de forma incompleta e excludente, gerando grandes
bolsões de pobreza nas cidades. É preciso destacar ainda que, as cidades
brasileiras apresentam perfil diferenciado e complexo, e há desde cidades muito
pequenas, com menos de 1000 habitantes até metrópoles e conglomerados urbanos
com mais de 12 milhões de habitantes – população que supera a de muitos países
da Europa.
A urbanização
incompleta e excludente, o desenvolvimento urbano desigual e a grande
quantidade de pessoas convivendo juntas em condições socioeconômicas difíceis
tem tornado a cidade um dos principais focos de expressão de conflitos sociais.
Violência, criminalidade, insegurança, medo de sair às ruas, retração dos
espaços públicos, dificuldades no transporte público e no acesso a serviços
básicos como saúde e educação são elementos presentes, em maior ou menos
escala, em todas as cidades brasileiras. Além dos problemas sociais, gerados principalmente
pela má distribuição de renda, há os desafios de promover desenvolvimento
urbano com sustentabilidade, uma vez que os recursos ambientais disponíveis nas
cidades: solo, água, vegetação não são infinitos, e o ritmo e formas de
desenvolvimento e produção econômica tem se mostrado, muitas vezes,
incompatível com os ritmos da natureza. Esses problemas socioambientais que
compõem o cenário urbano brasileiro precisam ser enfrentados um a um e
conjuntamente, para que o direito à cidade possa ser efetivado. Minhas
propostas a esse respeito podem ser assim resumidas:
EIXO
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DESCRIÇÃO
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AÇÕES
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META
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1
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Apresentação de projeto de lei que propõe a criação de um
fórum permanente de avaliação dos problemas e desafios urbanos.
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- implantação de um ou mais telecentro nos municípios
brasileiros, contendo sala de reunião e sala com computadores conectados à
internet, nas quais os cidadãos poderão se reunir, debater os problemas da
cidade, enviar e receber informações em fórum virtual e encaminhar petições,
denúncias e propostas de melhorias.
|
Envolver a sociedade na avaliação e debate permanente sobre
os desafios urbanos de suas cidades, promovendo uma cultura crítica,
fiscalizadora das ações do poder público e reivindicadora de direitos.
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2
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Aprimoramento da qualidade dos transportes públicos.
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- Fiscalização da qualidade dos transportes públicos e
aplicação de multas e recisões contratuais às empresas de transporte que não
ofertarem o serviço com a qualidade desejada pelos cidadãos;
- Concessão de subsídios para que empresas prestadoras de
serviço de transporte público possam renovar suas frotas de ônibus, mediante
redução no peço das tarifas para o consumidor.
|
Transporte público de qualidade para todos os cidadãos
demandantes desse serviço.
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3
|
Proposição de uma política nacional de regularização
fundiária urbana.
|
Regularizar o uso e ocupação do solo urbano em acordo com o
Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001) e
conceder escrituras públicas a todas as famílias que, comprovadamente, ocupam
o terreno a mais de cinco anos.
|
Fornecer escritura pública de terrenos urbanos a todos as
pessoas físicas e jurídicas que, mediante compra comprovada ou ocupação
mediante movimento social ocupem há mais de cinco anos terreno urbano.
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4
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Construção de casas populares
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- construção de casas populares mediante sistema de
mutirão;
- Distribuição de casas populares às famílias que não
possuem casa própria, mediante financiamento bancário a ser pago conforme
suas possibilidades de renda.
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Moradia digna para todos, independente da renda que
recebem.
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5
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Concessão de subsídio, mediante edital público, às
prefeituras municipais para construção de clubes sociais para uso público.
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Construção de clube social com quadra esportiva, bosque,
quiosque e biblioteca com acervos impresso e virtual, mediante concorrência a
editais anuais.
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Oportunizar a convivência social em espaços verdes e
saudáveis e promover o lazer e o apreço pela leitura.
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Ajude-me
a realizar essas propostas para a melhoria da saúde pública: VOTE 1233,
Aécio de Castro para Deputado Federal.
PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
A população rural existente no Brasil é
29.852.986 de pessoas, o que corresponde a 15,65% da população nacional. Essa
população rural, embora pequena se comparada à que reside nas cidades, tem o
desafio único de produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para
abastecer o mercado consumidor brasileiro (que é de mais de 190 milhões de
pessoas) e contribuir com o abastecimento de mercados estrangeiros.
No mundo, há hoje 925 milhões de
pessoas que passam fome todos os dias, seja pela incapacidade de produção
agrícola de seus países, devido a fatores ambientais, seja pela injusta e
iníqua distribuição de renda, que não lhes permite adquirir o mínimo para sua
subsistência e de suas famílias. O Brasil,
felizmente, conta com uma área agricultável de cerca de 550 milhões de hectares,
que rendeu, em 2013, mais de 185 milhões de toneladas de alimentos. Somos
autossuficientes na maioria dos produtos que consumimos, no entanto, as
políticas de produção precisam ser revistas para que possamos alcançar maior
diversidade produtiva e segurança alimentar e para que o Brasil possa
aproveitar melhor seu potencial produtivo e seus recursos ambientais. São
necessários investimentos urgentes em capacitação técnica e desenvolvimento
tecnológico para uma produtividade mais eficiente e sustentável. As propostas
que se seguem visam contribuir para o desenvolvimento rural sustentável do
Brasil, em acordo com o perfil e as potencialidades de cada unidade da
Federação.
EIXO
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DESCRIÇÃO
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AÇÕES
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META
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1
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Incentivo
à pesquisa científica e tecnológica inovadoras.
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-
Elaboração de projeto de lei que prevê a ampliação dos recursos destinados às
instituições de pesquisa e assessoria rural, com vistas a estimular e
financiar o desenvolvimento de pesquisas aplicadas ao desenvolvimento rural
sustentável.
|
Transferir
conhecimentos e tecnologias para os trabalhadores rurais, capazes de
subsidiar o desenvolvimento rural de forma rentável e sustentável.
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2
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Ampliação
das linhas de crédito e fortalecimento das associações de produtores.
|
- revisão
das taxas de juro sobre financiamentos de créditos rurais;
-
ampliação das linhas de crédito para a agricultura familiar;
-
ampliação das linhas de crédito para a pecuária;
-
criação de linha de crédito para informatização e estruturação das
associações de produtores rurais;
|
Fortalecimento
da agricultura e pecuária e das associações de produtores.
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3
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Regularização
fundiária
|
-
concessão de títulos para quem ocupa o solo rural há mais de cinco anos
ininterruptos, mediante compra comprovada ou cessão pública;
-
concessão de títulos para terras ocupadas por integrantes de movimentos
sociais, mediante indenização, em caso de se tratar de propriedade privada.
|
Promoção
da justiça social mediante concessão de títulos da terra a quem de fato a
ocupa e faz prozudir.
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Ajude-me
a realizar essas propostas para a melhoria da saúde pública: VOTE 1233,
Aécio de Castro para Deputado Federal.
Referências
BRASIL. Emenda Constitucional
(EC) 29, de 13 de setembro de 2000.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Resolução 322, de oito de maio de 2013.
IBGE.
Pesquisa Nacional por amostra de domicílio (PNAD), 2013.
